11/02/18

A Alemanha, o SPD e nós.



Os nossos debates nunca são só nossos. Quando defendemos que os partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas têm obrigação de dar aos seus povos uma escolha, oferecer uma alternativa que permita que os cidadãos possam escolhar entre programas políticos diferentes, defendemos isso porque consideramos que o pensamento único mata a democracia. Ser alternativa não é apenas um direito de um partido político, é um dever de quem serve a democracia. Em coerência, isso leva-nos, em princípio, contra "blocos centrais" ou "grandes coligações". Digo "em princípio", porque não se pode descartar essa solução em momentos particularmente desafiantes da vida de um país, se for mais urgente a unidade do que a diversidade. Mas, excluídos esses casos, a construção de uma alternativa é uma tarefa democrática que não deve ser suplantada pela retórica dos consensos.

Em Portugal, colocando-me agora na óptica dos socialistas, esta linha leva-nos para longe do bloco central. Olhando à volta, na Europa, vemos que a desgraça da social-democracia tem residido, amiúde, na indiferenciação que resulta dos socialistas e social-democratas terem, em certos casos,  deixado de mostrar com clareza o que os distingue das políticas propostas pela direita. O meu apoio à Esquerda Plural, que sustenta a actual solução política de governação de Portugal, passa, também, por esse raciocínio. Ora, como é que este raciocínio nos posiciona face às opções que enfrenta o SPD na Alemanha, neste momento?

O SPD não se deu bem com a cooperação com a direita alemã, facto cujas razões não podem ser escrutinadas neste breve texto, mas que radicam essencialmente na plasticidade de Merkel, capaz de adaptar infinitamente o seu discurso às circunstâncias, tornando ainda mais curta a capacidade do SPD para deixar marcas distintivas na governação. Daí que tenha sido relativamente pacífico para esse partido tomar a decisão de não reincidir. Só que o mundo não pára de abrir e fechar portas: a "coligação Jamaica", que metia a CDU/CSU no mesmo barco dos Verdes e dos Liberais, fracassou no ovo, deixando abertas as portas ao regresso do SPD ao governo ou de novas eleições. O medo da extrema-direita tornou estreita a porta da repetição imediata de eleições, deixando o SPD em estado de necessidade. E agora?

O debate continua aceso na Alemanha, e o seu resultado é incerto, mas não estou certo de que o SPD tenha conseguido galvanizar o país (ou o seu eleitorado potencial) em torno do valor acrescentado que a sua presença no governo poderia significar. Não seria fácil, nunca. O facto é que pode não ser fácil, para um alemão "médio", entender o que é que o SPD levaria para o governo que a direita "pragmática" não fosse capaz de fazer. A novela dos nomes, que está em pleno desenvolvimento, também por culpa dos que se opõem ao acordo com a CDU, agiganta esse erro.

Entretanto, do ponto de vista de um português europeísta - favorável ao nosso compromisso com a UE, mas consciente da necessidade de mudar tanta coisa na política da UE -, a questão alemã tem aqui outros reflexos. É que, se os Liberais tivessem ido para o governo e tivessem conseguido fazer vencer a sua agenda europeia, claramente germano-egoísta, trariam um enorme potencial de dano para os nossos interesses europeus, agravando o peso dos que continuam a retórica austeritária. Pelo contrário, o acordo com o SPD levaria a senhora Merkel para mais alguma abertura a posições mais capazes de coincidir com os interesses portugueses e com a ideia de uma Europa que tem de resgatar o ideal da prosperidade partilhada.

Estamos, pois, aqui, perante um dilema egoísta. Por um lado, duvido que seja bom para o SPD um regresso à grande coligação, a menos que fosse evidente, no plano interno, que diferença fariam os social-democratas num futuro governo. Por outro lado, como português, estou convencido de que o SPD levaria para o governo da Alemanha uma posição muito mais construtiva no debate europeu, maior abertura a uma União Europeia visando a convergência de todos (e não apenas o predomínio dos que já dominam), com consequências positivas para as pretensões do nosso país. E, mais curioso, o SPD poderia levar essa orientação para o governo alemão... apesar da fraca popularidade entre o povo alemão dessa visão que nós achamos mais europeísta.

Isto revela, claro, as dores da construção europeia. Mas, para o bem e para o mal, essas dores não são só dos outros. O debate em curso na Alemanha interessa sobremaneira a Portugal. Embora nessa matéria não tenhamos voto. Isso não nos deve levar, no entanto, para a crítica fácil, razão pela qual devemos reconhecer dois factores que encurtam a corda ao SPD: primeiro, não há outras maiorias possíveis no actual quadro parlamentar, pelo que a escapatória à grande coligação só pode ser a repetição de eleições; segundo, a repetição imediata de eleições pode ser uma prenda suplementar para a extrema-direita, o que é um risco a não desprezar.


Porfírio Silva, 11 de Fevereiro de 2018
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08/02/18

Os "rankings" das escolas, o problema das meias verdades.

14:54

«Os rankings dizem meias verdades, e meia verdade pode ser uma mentira, mas devem ser analisados.»
Grande parte do que penso sobre a questão dos "rankings" de escolas pode resumir-se na frase anterior. Tive oportunidade de a explicar melhor, ontem, na Assembleia da República, onde me coube fazer a declaração política do Partido Socialista sobre esta matéria. Deixo, abaixo, o texto de base da minha intervenção.






O país debateu, nos últimos dias, mais uma edição do chamado “ranking” das escolas. Os rankings dizem meias verdades, e meia verdade pode ser uma mentira, mas devem ser analisados. Os rankings são ocasião para um confronto de ideologias, mas isso não nos incomoda, porque é assim a democracia. Não defendemos que se deixem de divulgar os dados que originam os rankings, o que queremos é que se melhore o trabalho de análise desses elementos.

Infelizmente, ainda há quem use os rankings como propaganda, ou como arma de arremesso, por exemplo das escolas privadas contra a escola pública. Há muito quem caia na armadilha de ignorar a diferença entre dados, informação e conhecimento. E digo “armadilha”, porque só obtemos informação a partir de dados se eles forem estruturados, interpretados, contextualizados. E só chegamos ao conhecimento se formos capazes de mobilizar dados e informação para compreender, para construir respostas a desafios bem identificados, para tomar decisões relevantes. Por isso importa sublinhar que ao longo dos anos muito tem sido feito para melhorar os métodos de análise e para evitar simplificações perigosas em torno dos rankings.

Um bom exemplo é o indicador “Percursos Directos de Sucesso”, construído com base em informação disponibilizada pelo Ministério da Educação desde há dois anos, indicador que não valoriza só as notas positivas nos exames, mas também os percursos sem retenções, indicador robusto porque combina avaliação interna e externa, que leva em conta a situação dos alunos que cada escola recebe à entrada do ciclo, indicador que não premeia a retenção. E importa sublinhar isto, porque o Ministério da Educação não se limita a recusar um ranking cego de exames; o Ministério da Educação trabalha para acrescentar inteligência a este exercício público, para que os rankings não reforcem práticas pedagógicas erradas e, isso sim, promovam a missão educativa global das escolas.
E temos de reconhecer que há sinais interessantes nessa direção.

Por exemplo, um conhecido sítio de notícias em linha, além do ranking dos exames, elaborou, com os dados fornecidos pelo Ministério da Educação, um “ranking do sucesso”, inspirado nos Percursos Diretos de Sucesso.

Neste “ranking do sucesso” permitem-nos fazer observações na lista interactiva. Por exemplo, para o Secundário, pedimos as vinte primeiras escolas no ranking dos exames. São todas privadas. Pedimos, depois, as vinte primeiras no “ranking” do sucesso. Dez são públicas, dez são privadas. Fazemos o mesmo exercício para o 9º ano. Pedimos as vinte primeiras no ranking dos exames: são todas privadas. Pedimos as vinte primeiras no “ranking” do sucesso: quinze são públicas, cinco são privadas. Significativo.
Verificamos que há um número importante de escolas bem colocadas no ranking dos exames e cujo retrato é muito menos favorável no ranking do sucesso. E isto é sistematicamente ignorado em alguns dos títulos gordos que se fazem por estes dias. Isto tem de ser dito, porque as métricas não são neutras. Escolher olhar preferencialmente para os exames é desvalorizar a maior fatia da avaliação, que é a avaliação interna, e também é olhar exclusivamente para a dimensão cognitiva, desvalorizando as dimensões de valores e atitudes.

Repito: as métricas não são neutras. Não queremos métricas que ignorem o trabalho das escolas a favor da inclusão dos alunos com deficiência, nem métricas que desvalorizem o trabalho com migrantes e minorias, nem métricas que menorizem as escolas que remam contra as desigualdades injustas. Não queremos eliminar completamente os elementos de competição que existem na avaliação, porque a competição também faz parte da vida, mas fazer comparações que se limitam a exacerbar a competição… é pouco educativo.

Não queremos métricas míopes. Os estudos, realizados há algum tempo pela Universidade do Porto, que concluíam que as escolas privadas preparam melhor para os exames, mas preparam pior para um bom desempenho no ensino superior, devem fazer-nos pensar. Porque não aceitamos que os rankings sejam um instrumento de facilitismo, nem um olhar curto e imediatista sobre matérias tão sérias.
Tal como, sabendo-se que há uma clara associação entre pertencer a um meio socialmente desfavorecido e ter mais insucesso escolar, não aceitamos que uma tipologia de escolas continue a negar ao escrutínio público os indicadores de contexto.

Porque importa que nada neste exercício seja propaganda.

O que precisamos é de tirar lições para o futuro. Precisamos de saber porque é que a escola pública ainda não consegue vencer as desvantagens socioeconómicas e culturais de partida. Precisamos de saber porque é que tantos alunos não concluem o Secundário na idade de referência. Precisamos de pensar se será preciso mudar o modelo de acesso ao ensino superior, para dar outra respiração ao Secundário. Precisamos de saber porque há escolas que têm sucesso a enfrentar contextos adversos e a dar o melhor do mundo aos seus alunos, e o que é que as diferencia, e como é que podemos multiplicar as lições que essas escolas nos dão.

E, claro, precisamos de continuar a reforçar as políticas certas para que todos possam concretizar o direito a aprender.
Precisamos de continuar a aplicar o modelo de avaliação ao serviço das aprendizagens, em vez da avaliação ao serviço da selecção; continuar com a aferição, confiando nas escolas, que estão a saber adaptar as suas estratégias e planificações aos resultados dos relatórios da aferição.
Precisamos de continuar o programa de promoção do sucesso escolar, porque esse tem de ser o nosso rumo fundamental.
Precisamos de continuar com a autonomia e flexibilização curricular, para que os professores e toda a comunidade educativa tenham mais margem para fazer o que sabem fazer tão bem.

Dar informação pública sobre as aprendizagens? Sim! Sim, mas respeitando o trabalho que é feito pelos alunos como pessoas, não apenas como examinandos; respeitando o que se faz em todas as dimensões da aprendizagem e não apenas nas disciplinas com exame.

Trabalhamos para que seja esse o foco de todo este exercício.




Porfírio Silva, 8 de Fevereiro de 2018

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04/01/18

Representação, o que és tu?

13:34


Li no Facebook a seguinte pergunta: e se os votos nulos e em branco começassem a ser representados por cadeiras vazias na AR?
E dei, lá nesse mesmo espaço, a seguinte resposta.
As cadeiras vazias não fazem audições de cidadãos e de instituições, não fiscalizam o governo, não fazem inquéritos, não debatem orçamentos, não fazem propostas. Se a ideia é melhorar o parlamento, não será certamente com cadeiras vazias. E não será por acaso que em alguns países o voto é obrigatório - mas, por cá, não há muita gente com coragem para penalizar os que não cumprem o seu dever cívico.

Esta resposta suscitou algumas objecções. Algumas dessas objecções atiraram ao lado e a essas não vou responder (por exemplo, não propus a penalização de quem não vota, apenas a mencionei como elemento – existente em outros países - de uma equação que não pressupõe apenas direitos, mas também virtudes cívicas). Outras objecções são, realmente, algum tipo de resposta ao meu argumento, mesmo quando laterais. Sobre essas vou tentar elaborar aqui um pouco mais (mas apenas um pouco).

Há sugestões que subscrevo inteiramente. Desde logo, melhorar a acessibilidade ao voto, facilitar o acto de votar. De acordo. É preciso modernizar o modo de aproveitar os novos meios (designadamente electrónicos) sem deformar o essencial.

Outras sugestões repetem velhas ideias, mas sem as analisar. Por exemplo: há deputados a mais. A primeira resposta, estando a discutir a representação, é basicamente a mesma que está no argumento original: com menos deputados haverá menos gente para fazer o trabalho que o parlamento tem de fazer. Até há quem diga: assim poupa-se dinheiro. Pois é: a democracia custa dinheiro. Mas a ditadura custa mais, e não só dinheiro. E, pela enésima vez: com menos deputados, seria difícil não distorcer ainda mais a representação. Porque a transposição de votos em mandatos, com um sistema de múltiplos círculos, favorece os maiores partidos e prejudica os mais pequenos – e com menos deputados essa distorção seria ainda maior, basta fazer as contas. E, com um único círculo nacional, a ligação aos territórios ficaria ainda mais comprometida, o que também prejudicaria a representação. Quanto à ideia de haver círculos uninominais: concordo, desde que seja numa combinação de círculos uninominais com círculos plurinominais, preservando pelos menos a proporcionalidade existente (nunca a diminuindo, porque acredito que o sistema político precisa de diversidade). Porque é que não concordo que haja apenas círculos uninominais? Porque nem todas as pessoas que são necessárias têm jeito ou vontade de serem políticos de tribuna, o que dificulta a sua eleição em candidatura uninominal. Mário Centeno teria sido eleito num formato desses? Provavelmente não – e seria pena. (Eu também não seria – mas isso já seria menos grave…)

Ainda há outro argumento acusativo para os deputados: há demasiados deputados-família. Não acho. Aliás, entre os poucos deputados-família que há, neste momento, no parlamento português, estamos eu e a minha mulher. E não tenho nenhuma dúvida em afirmar o seguinte: que eu seja deputado nada tem a ver com o facto de eu ser casado com quem sou, que ela seja deputada nada tem a ver com o facto de ser casada comigo. Acho que ela tem excelentes habilitações, de todo o tipo, para ser parlamentar; acho que eu também não faço assim tão mal o meu trabalho. Posto isto, pergunto: porque é que eu havia de deixar de ser deputado por ela também ser? Ou, porque é que ela não poderia ser deputada ao mesmo tempo que eu?

Outra das objecções apresentadas é a que milita pela multiplicação de referendos como substituto da democracia representativa – ou, vá lá, como complemento. Um exemplo insistente é a Suíça. Quanto à exemplaridade da Suíça, não vou alongar-me. Mas vale a pena apelar a que as pessoas pensem nas razões de não haver assim tantas suíças por aí. Talvez não seja só porque os suíços são os melhores do mundo e, no demais, sejamos todos obtusos.

Mas olhemos para a questão referendária em geral. Um dos exemplos dados é que as privatizações da EDP e dos CTT poderiam ter sido referendadas. Não concordo. Eu conto-me entre os que criticam essas privatizações, mas não acho que o problema se resolva passando a referendar caso a caso decisões desse tipo. O que as sociedades democráticas precisam é de melhores mecanismos para estudar melhor, com antecedência, essas decisões. E também precisamos de aprender a descartar os preconceitos ideológicos que, multiplicados até à náusea por uma comunicação social ideologicamente rendida ao liberalismo extremo, impediu a seu tempo uma apreciação política equilibrada dessas decisões. Nada disso se consegue fazer melhor com referendos. Aliás, basta ver o insucesso dos referendos nacionais em Portugal, dominados pela tal abstenção que motiva, em alguns, o desejo da via referendária. Por este andar, quererão antes mudar o povo… Precisamos de maior conteúdo na nossa política, melhor representação, melhor prestação de contas, melhor deliberação – mas isso não se consegue resumindo tudo ao voto, que é afinal a receita referendária.

Já agora, para quem aprecia a via referendária como cura para todos os males, sugiro o estudo de alguns problemas detectados pela investigação. Veja-se, por exemplo, o chamado “dilema discursivo” para situações em que indivíduos pertencentes a um colectivo participam em séries de decisões desse colectivo ao longo do tempo, na presença de constrangimentos e do requisito de consistência da série de decisões colectivas. O que é essencial é que o “dilema discursivo” pode ocorrer em muitas situações de decisão colectiva lidando com questões racionalmente ligadas, de tal modo que possam formar-se sucessivas maiorias incoerentes. No limite, pode ser impossível a partir de um dado momento tomar qualquer decisão coerente com a série antecedente — mesmo que todas as decisões individuais tenham sido, enquanto tal, perfeitamente racionais. O que importa aqui é que a racionalidade da decisão colectiva não emerge espontaneamente da racionalidade da decisão individual – e esse é um dos problema dos que sugerem a via referendária radical. (Apresentei sumariamente esta questão no meu texto “Intencionalidade: Mecanismo e Interacção”, publicado em Principia - An International Journal of Epistemology, em 2010, disponível na minha página académica.)

Outra objecção é posta assim: “E então o que fazer quando não nos sentimos representados ? Voto nulo?”. Tenho dois níveis de resposta a essa questão. Primeiro, não pode haver um partido para cada pessoa. Há muitas decisões colectivas que não passam (nem devem passar) pelos partidos, há outros mecanismos de formação de vontades colectivas, há decisões que não devem ser tomadas pela política nacional mas noutras instâncias – e tem de haver aí muita margem de manobra para pessoas e organizações. Quanto às questões que realmente devem ser decididas pelo parlamento: sim, defendo que temos de escolher um espaço com o qual temos afinidades fundamentais, mantendo a liberdade de pensamento e de acção, quer quando convergimos quer quando divergimos, porque a acção colectiva é mais do que a soma das acções individuais. Acho que precisamos de entrar em dinâmicas colectivas onde nem sempre concordamos com tudo, porque nós somos livres e os outros também são livres. Eu também não estou sempre de acordo com os grupos em que sou filiado – mas isso não me faz pensar que só estaria bem se tivesse um partido que tivesse sempre as mesmas ideias que eu. Sim, porque é essa exigência que subjaz a quem quer um partido com que esteja sempre de acordo: é querer que um colectivo de dezenas de milhares de pessoas esteja sempre de acordo consigo! Mas que ideia tão individualista, e ao mesmo tempo tão imperialista! Segundo nível de resposta: se acham que não há partido nenhum onde possam viver, com as concordâncias e discordâncias, criem um partido novo: mexam-se! Sim, porque o sofá como ponto de análise é demasiado fácil.

Uma última palavra para a objecção representada pelas seguintes frases: “O não votar chama-se direito ao pensamento livre” ou “não votar, ou votar em branco, é a última manifestação de liberdade”. Sobre isso, só tenho a dizer duas coisas simples. Primeiro, não sou contra a liberdade de não votar, embora deplore a facilidade com que as pessoas descartam a sua responsabilidade pessoal em momentos cívicos essenciais. Segundo, a liberdade não é só pensar, também é agir: se a abstenção é a melhor maneira de agir em liberdade, tenho pena de que a liberdade seja tão fina (em duplo sentido: tão aristocrática e tão pouco densa).



Porfírio Silva, 4 de Janeiro de 2018
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07/12/17

Refeições escolares.

16:44



O plenário da Assembleia da República debateu hoje a questão das refeições escolares.

Que posição tomou o PS? Acho que vale a pena explicar, porque anda por aí muito simplismo na abordagem destas questões (e os 3 minutos que a Deputada Sandra Pontedeira tinha para a sua intervenção eram curtos para a importância e complexidade do tema).

Em primeiro lugar, o tema é relevante: as refeições escolares, a qualidade e a quantidade do que comem as nossas crianças e jovens, e a promoção de hábitos alimentares saudáveis – merecem todo o cuidado e atenção. E respostas apropriadas.
Ora, o governo não está – nunca esteve – a dormir sobre isto. O programa de governo incluía já esta preocupação, articulando as áreas da saúde, ação social e educação. O Orçamento de Estado para 2018 inclui disposições relativas a esta questão e o Governo não esperou para 2018 para agir de acordo com o que aí ficou consagrado.

Então, o que está a fazer o governo?
O Ministério da Educação já completou (e estará publicado dentro de poucos dias) o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos. Trata-se de um plano muito concreto, abrangente e completo. Cobre todas as questões relativas às ementas, à adequação nutricional, à confecção, ao controlo e avaliação da qualidade e da quantidade.
São criadas novas equipas de fiscalização por todo o país, com controlo a nível de escola, com a participação das próprias escolas, das equipas regionais da DGEstE, com as associações de pais. Equipas essas que podem aparecer de surpresa nas cantinas, para atingirmos um objectivo bem definido: fiscalização apertada e atempada, capaz de garantir que as empresas cumprem o caderno de encargos, que foi definido de forma exigente em parâmetros nutricionais. O que há é que ser mais efectivo a garantir o seu cumprimento. Com registo diário de funcionamento de cada refeitório, com análises microbiológicas pelo menos cinco vezes por ano, com controlo dos equipamentos, dos materiais, do pessoal.

É verdade que o PS votou contra as propostas apresentadas por outros partidos (BE, PCP e CDS). Porquê? Porque temos de resolver os problemas que existem, mas não enveredar por falsas soluções. Cabe explicar.
Votámos contra as propostas do CDS, porque carecem de base legal, porque ignoram legislação sobre concursos públicos, porque fazem de conta que é exequível um caminho que sabem bem que não leva a lado nenhum. Em muitos sectores há dificuldades com o peso que tem o factor preço na escolha do vencedor do concurso – mas fechar os olhos aos escolhos legais não é a boa maneira de tratar de um assunto sério. Além do mais, o CDS queria resolver em sede de formação dos contratos problemas que respeitam apenas à sua execução – e é no controlo da execução que podemos rapidamente obter resultados.
Votámos contra as propostas do BE e do PCP porque elas assentam num pressuposto errado: o pressuposto de que todos os problemas ficariam resolvidos se os refeitórios e cantinas fossem todas geridas directamente pelas escolas, quando sabemos que a gestão directa não garante a resolução universal do problema. (Já vimos casos de escolas que quiseram a gestão directa e depois recuaram, porque não conseguiram a qualidade que era pretendida e porque havia queixas, como agora há.) E também porque essas propostas “esquecem” que acabámos de votar o Orçamento de Estado para 2018, o qual não inclui a enorme dotação orçamental extra que seria necessária para custear as rescisões contratuais unilaterais massivas que seriam necessárias para cancelar universalmente os contratos de concessão. O governo está a agir para fazer cumprir os contratos e, se persistir o incumprimento, pode ter motivos para os resolver – mas sem os brutais custos que teria acabar com os contratos todos, como regra geral, por uma decisão política que não estivesse sustentada no controlo da execução e na verificação eventual de incumprimento.
Não aprovámos propostas que invadiam as competências dos municípios, até nos muitos casos onde não há problemas assinalados, como fazia, por exemplo, o projecto do PCP.
Não aprovámos propostas que impunham às escolas a gestão directa de cantinas e refeitórios, porque não faz sentido impor novas cargas administrativas e burocráticas às escolas, mesmo onde tudo corre bem.
E não aprovámos as propostas do PAN, pelas seguintes razões. O PAN queria recomendar ao governo a elaboração de recomendações sobre os bufetes escolares – mas elas já existem e estão em vigor e a ser cumpridas. O PAN queria a contratação de 5 nutricionistas por cada serviço regional da DGEstE, numa abordagem meramente burocrática, sem nenhuma atenção às realidades diferenciadas dos territórios (porquê 5? Porquê 5 para todas as situações, tão diferentes entre si?) e sem qualquer ligação com os mecanismos de especificação das refeições que existem para regular o sistema. O PAN preconizava a proibição radical da distribuição nas escolas de qualquer subespécie de leite achocolatado, desequilibrando as orientações existentes, que já atendem aos limites dentro dos quais são aceitáveis certas quantidades que não prejudicam hábitos alimentares saudáveis – sem partir para uma “guerra sem quartel” para impor absolutamente apenas leite branco-só-branco. Por isso dissemos, não votamos por abordagens meramente burocráticas, sem noção das diferentes realidades, nem votamos por critérios nutricionais sem base científica.

Na globalidade, o debate deu-nos razão. Vejamos.
O PSD só diz mal, passemos adiante (até porque os demais intervenientes, sem necessidade de uma palavra do PS, destruíram as suas teses).
O CDS reconhece que os cadernos de encargos são adequados (desmentindo o PSD), dizendo que o único problema é o preço ser tão baixo. (Há aqui, de facto, o problema do peso do factor preço na decisão dos concursos…)
Mas o BE diz que os exemplos das escolas mostram que o preço, por si só, não é o problema, porque há cantinas das escolas que dão boas refeições a preços tão bons ou melhores que os das concessionárias – e citou exemplos.
O PAN diz que a fiscalização está a falhar – e, aí, dá razão ao PS, quando dizemos que é preciso apostas na fiscalização: estamos a tratar com concursos novos, que podem ser postos a funcionar como deve ser.
O PCP diz que as concessões são desresponsabilização do Estado: é coerente ideologicamente, mas o PS não acha que seja uma tarefa estratégica do Estado fazer refeições, embora o Estado deva garantir que se respeitem os critérios das refeições servidas às pessoas perante as quais tem responsabilidades. O PS acredita que as empresas podem fazer esse serviço, o PS acredita no papel da economia privada em muitos sectores – será isto uma novidade?
O PEV, além de encarreirar com o argumento geral do PCP (está no seu direito), defende que o pessoal das cozinhas das escolas não devia contar para o rácio dos Assistentes Operacionais das escolas e agrupamentos, para não prejudicar as escolas que optam pela gestão directa. Tem todas a razão: desde a recente portaria dos rácios sobre pessoal não docente, publicada por este governo, é mesmo assim: o pessoal das cozinhas não conta para o rácio geral, pelas razões apontadas pela deputada dos Verdes. Vê, senhora deputada, como o governo trata adequadamente as escolas que fazem essa opção?

A conversa já vai longa, mas por vezes, em matérias importantes e complexas, convém não cedermos à tentação da facilidade e do imediatismo. Afinal, não foi só o debate parlamentar que sublinhou a justeza das nossas razões. Também a votação o fez: cruzando os votos da nossa esquerda e da nossa direita, a maioria deu razão ao PS em tudo o que era essencial.
Mas, claro, ficamos atentos ao que o governo está a fazer, como é nosso dever. Entretanto, uma coisa é certa: é preciso evitar a demagogia em assunto tão sério. Até porque muitas crianças, se há sítio onde podem comer bem – e onde podem aprender a comer bem, contra outras influências negativas - é na escola.



Porfírio Silva, 7 de Dezembro de 2017
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05/12/17

Centeno, a Europa e a Esquerda Plural




Sobre a eleição de Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo, podíamos agora falar dos que o menosprezaram e/ou dos que tentaram atropelá-lo. Não vamos por aí, esses não são originais em tentar a sua sorte a corroer esta solução política (mesmo que com sorrisos na face), não carecem agora de mais comentário. Há outras coisas importantes a merecer consideração - e essas vêm do lado da Esquerda.

Podemos, à Esquerda, ter diferentes posições sobre o euro e sobre as políticas europeias que têm impacto na sustentabilidade das finanças públicas.
Eu, pelo meu lado, sou crítico da linha dominante nas instituições europeias, sou crítico do "pensamento único" que pretende restringir a largura de banda das opções políticas - mas entendo que não devemos virar a cara ao combate político europeu, não podemos desistir de lutar pelas nossas ideias na União Europeia. A Direita não tem mais direitos do que a Esquerda, não podem fazer como se as suas políticas fossem "naturais" e as nossas fossem "contranatura". Temos de agir em conformidade e ocupar o nosso lugar próprio na Esquerda anti-austeritária europeia.

Sabemos que outras Esquerdas acham mais realista retirar do euro, ou até mesmo da União Europeia. Não é a nossa opção, mas aceitamos democraticamente o debate.

O que não aceitamos é que, à boleia dessas diferenças, se cometam excessos e injustiças. Por exemplo, é inaceitável, a propósito da eleição do Ministro das Finanças português para Presidente do Eurogrupo, "meter" Centeno no mesmo "cesto" de Barroso. Pode-se duvidar de que Centeno possa "fazer milagres" no Eurogrupo - aliás, muitos têm duvidado de Centeno, e muitos têm tido de corrigir as dúvidas. Pode-se duvidar e sublinhar as dificuldades, dificuldades que são reais. Mas alinhar Centeno, ministro de um governo socialista que impôs na UE o fim do "não há alternativa", com um Durão Barroso que serviu, no meu entender contra os interesses portugueses, uma ortodoxia "comprada" ao pensamento dominante - fazer esse alinhamento entre Centeno e Barroso não é apenas injusto. É indecoroso.

E isso fica mal a alguma esquerda que deu esse passo.


Porfírio Silva, 5 de Dezembro de 2017
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20/10/17

Ritos mortuários para robôs.




No "Caderno de Tóquio", onde descrevo e penso sobre os meus meses de trabalho no Japão, uma das coisas que explico é a particular relação que os japoneses têm com o mundo material inanimado. Compreender isso é útil para perceber a relação que têm com os robôs e com os produtos da Inteligência Artificial em geral.
Este vídeo do The New York Times, sobre a forma como os produtores do robô AIBO trataram dos respectivos "ritos mortuários", ilustra a mesma realidade.

Porfírio Silva, 20 de Outubro de 2017

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12/10/17

Conhecimento e Criação de Valor

17:16

Hoje, na Assembleia da República, teve lugar um debate (marcação do PSD) sobre "Conhecimento e Criação de Valor", no qual estavam em discussão três Projectos de Lei e três Projectos de Resolução apresentados pelo PSD. Coube-me fazer a intervenção de fundo pelo PS. Deixo aqui o respectivo registo.




Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

O PSD apresenta hoje a debate um conjunto de propostas enquadradas genericamente pelo tema “Conhecimento e Criação de Valor”. O PS reconhece a importância do tema. E não é de hoje esse reconhecimento: ele está claro logo no programa do XXI Governo Constitucional e encontra-se no cerne do Programa Nacional de Reformas.

Mas o Partido Socialista, e o Governo, não se limitam a reconhecer a questão. Agimos. Concretizamos. Não podemos deixar de referir, por exemplo, o Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, que representa uma das iniciativas Interface e que se destina, designadamente, a aumentar a capacidade de I&D e de inovação nas PME, potenciando a sua ligação ao sistema de inovação através dos Centros de Interface Tecnológico. Nesse contexto, há incentivos à contratação de doutorados para desenvolverem as suas atividades em contexto empresarial; incentivos para que docentes e investigadores desenvolvam parte das suas atividades de investigação nos Centros de Interface Tecnológico, incluindo a sua participação em projetos de I&D; ou incentivos para que os Centros de Interface Tecnológico funcionem como entidades de acolhimento de bolseiros de doutoramento.

Podíamos referir também o reforço do investimento nos Politécnicos, para que se desenvolvam como instituições estratégicas nos seus territórios, por via de reforçada ligação ao tecido económico, social e cultural.

E não podemos deixar de referir os Laboratórios Colaborativos, agora que está aberto em permanência, desde o dia 10 de Outubro, o concurso para o reconhecimento do título de Laboratório Colaborativo, sendo que esse reconhecimento permitirá, depois, concorrer a financiamento específico. Estes Laboratórios Colaborativos vêm para criar emprego qualificado e emprego científico através da implementação de agendas de investigação e de inovação orientadas para a criação de valor económico e social. Os Laboratórios Colaborativos vêm para responder, também, a um desafio de equidade territorial, na medida em que devem democratizar, para todo o território nacional, as atividades baseadas em conhecimento, através de uma crescente consolidação da colaboração entre instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o tecido económico e social, o sistema hospitalar e de saúde, as instituições de cultura e as organizações sociais.

No seu pacote de propostas, o PSD faz de conta que nada disto existe. Nesse sentido, as propostas que o PSD nos apresenta hoje a debate vivem numa ficção, numa irrealidade, de quem não quer olhar para o que está a ser feito, talvez porque lhe custe reconhecer que está a ser feito o que deve ser feito.
Assim, se o PS reconhece a importância do tema “Conhecimento e Criação de Valor”, que o PSD quis trazer hoje a debate, não reconhecemos nas propostas apresentadas valor acrescentado significativo.

E vemos até alguns erros políticos criticáveis.
Com o Projeto de Lei 619/XIII, o PSD propõe uma alteração pontual à lei orgânica da FCT. Ora, desde logo, não nos parece produtiva esta opção por alterações pontuais e desgarradas da lei orgânica de uma instituição como a FCT. Mas menos ainda podemos concordar com o que se propõe em termos de avaliação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e da transferência de conhecimento. O PSD insiste nos erros do seu próprio passado, quando, sob responsabilidade do seu governo, minou gravemente a credibilidade e a equidade dos procedimentos de avaliação de ciência, por ignorar a voz e a experiência da própria comunidade científica. Desta vez, não há nas propostas do PSD qualquer traço de ter tido minimamente em consideração os trabalhos do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da FCT, nem o relatório do Grupo de Reflexão sobre a Avaliação de Ciência e Tecnologia pela FCT.
Pelo contrário. Enquanto o Grupo de Reflexão acolhe as preocupações mais avançadas da comunidade científica a nível internacional, pugnando por uma visão de ciência que “vá para além da simples contabilização de impactos quantificados”, por uma avaliação de ciência que vá além da “exagerada proliferação de métricas mal informadas e mal aplicadas” (estou a usar expressões do relatório), a proposta do PSD insiste nas tais métricas e perde de vista as perspetivas mais avançadas a nível internacional, que abrangem as múltiplas dimensões pelas quais a investigação influencia o avanço do conhecimento e que, mais do que apenas a quantidade, apreciam a qualidade do desempenho científico e a apropriação dos resultados da investigação pelo tecido social, económico e cultural.

Outro elemento do pacote de propostas do PSD consiste numa alteração minimalista ao Estatuto da Carreira Docente Universitária e o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. É, aliás, uma alteração tão minimalista que parece não permitir nenhuma inovação real, nada que não caiba nos Estatutos em vigor. E vemos até aí alguns problemas, como seja a possibilidade de colocarmos as instituições de ensino superior a financiar recursos humanos a proveito exclusivo de alguma empresa.

Dispersas pelas várias propostas, também há recomendações para se fazer aquilo que já se faz. Por exemplo, não é preciso recomendar ao governo que aposte na promoção da I&D empresarial, porque aquilo que o PSD propõe que se recomende ao governo é menos do que aquilo que já está a ser feito. E, também por exemplo, as bolsas de doutoramento já podem ser executadas em cooperação com empresas ou outras instituições.

Está tudo feito? Não estará. É perfeito tudo aquilo que está a ser feito? Não será. Mas o Governo e o Partido Socialista têm uma estratégia que está em execução e aquilo que o PSD propõe ignora essa realidade.

Precisamos de evoluir institucionalmente. Temos instituições relevantes do lado do ensino superior e da ciência. Temos boas empresas, capazes de desenvolvimento assente em estratégias inteligentes baseadas em conhecimento. Precisamos de desenvolver as instituições que ligam conhecimento e criação de valor, instituições que fazem a ciência puxar pelas empresas e que fazem as empresas puxar pela ciência. Essa estratégia de desenvolvimento institucional está em curso. Infelizmente, o conjunto de projetos que o PSD tem a debate no dia de hoje não acrescenta ao que está a ser feito.


Porfírio Silva, 12 de Outubro de 2017


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04/10/17

O segundo passismo

10:44



1. O passismo foi, no passado, essencialmente uma política. Transformou-se, com o tempo e com a táctica, essencialmente numa mentira. E, na hora da saída de Passos de cena, é nessa forma que o passismo sem rosto se prepara para ficar em cena: como uma mentira política.

2. O passismo foi uma política que, na sua ideia central, se resume a isto: retirar da esfera pública os instrumentos políticos de prossecução do bem comum e entregá-los às forças do mercado, em nome da eficiência. Concordando-se ou não com esse programa (nós nunca concordámos), é legítimo adoptá-lo e apresentá-lo ao eleitorado. Podemos lamentar que um partido que, anteriormente, misturava social-democracia com doutrina social da Igreja Católica (o PPD) se tenha transformado numa mistura de neoliberalismo económico com oportunismo (o actual PPD-PSD), mas a democracia faz-se de alternativas. O problema é outro, no caso do passismo: é que ele tenha agido sempre com base numa sucessão de mentiras políticas. Basicamente, duas grandes mentiras políticas estruturantes do passismo, que passo a enunciar.

3. Primeiro, uma mentira que, infelizmente, é relativamente frequente: uma mentira eleitoralista. Esconder em campanha o verdadeiro programa da governação que se pretende desenvolver. Quando estava na oposição e na primeira campanha eleitoral, Passos Coelho dizia que era contra o aumento de impostos, que o país não precisava de mais austeridade, que apertar demasiado o cinto podia matar o doente. Na oposição e em campanha eleitoral, Passos Coelho dizia que se estava a atacar o Estado Social, queixava-se de que havia desempregados sem subsídio, que se estava a atacar a classe média, que era preciso defender os reformados e pensionistas. Passos Coelho até se pronunciava contra a alienação de participações do Estado, dizendo que isso era vender os anéis. Tudo o que veio a fazer a seguir foi o contrário do discurso que fez para chegar ao poder. Essa é a primeira mentira fundamental do passismo. Passos, nos últimos tempos, ensaiava voltar a este tipo de discurso, fazendo reivindicações sociais incompreensíveis à luz das suas políticas e do que tinha apresentado como programa para uma tentativa de segundo governo sob a sua liderança.

4. A segunda mentira estruturante do passismo consiste em pretender que aquilo que fez na governação fê-lo obrigado pela Troika, pelo Memorando de Entendimento, pela herança socialista. Convém lembrar (aos esquecidos) as variadas razões pelas quais essa pretensão é uma mentira política.
Desde logo, se é verdade que o pedido de ajuda internacional foi apresentado pelo governo do PS, ele aconteceu quando o governo Sócrates já estava demissionário, enfraquecido, depois do empurrão que Passos Coelho lhe deu para conseguir eleições antecipadas. Como Lobo Xavier, o histórico do CDS, afirmou sem rebuços na "Quadratura do Círculo" de 16 de Maio de 2013, foram o PSD e o CDS que forçaram a entrada das três instituições em Portugal com o objectivo de pressionar o Governo da altura, ou seja, o de José Sócrates. Na mesma ocasião, Pacheco Pereira realça que este "formato foi desejado como instrumento de pressão externa para a política interna", considerando que "houve alguém que desejou e que o utilizou de forma teórica e política". Por causa deste comportamento, neste debate, tanto Pacheco Pereira como Lobo Xavier chamaram a Passos Coelho "aprendiz de feiticeiro".
Depois, e esta é a questão principal, o Memorando de Entendimento foi fortemente influenciado pelo PSD, que, no final do governo de Sócrates estava em trajectória ascendente e alinhado com as instituições da Troika para aplicar a Portugal mais uma experiência neoliberalizante. Quanto a isto, basta ouvir o que disseram os representantes do PSD. A 3 de Maio de 2011, Eduardo Catroga, representante do PSD (de Passos) nas negociações do "programa de ajustamento" entre Portugal e a Troika, afirmou que a negociação do programa de ajuda externa a Portugal “foi essencialmente influenciada” pelo PSD e resultou em medidas melhores e que iam mais fundo do que o chamado PEC IV. Também dizia que, assim, Portugal ganhava uma "oportunidade para fazer as reformas que se impõem". Depois, no final de Janeiro de 2012, Passos Coelho, já primeiro-ministro, afirmou sem rebuços que o seu partido tinha um "grau de identificação importante" com o programa acordado com a 'troika' e queria cumpri-lo porque acreditava nele. Nas suas palavras: "o programa eleitoral que nós apresentámos no ano passado e aquilo que é o nosso Programa do Governo não têm uma dissintonia muito grande com aquilo que veio a ser o memorando de entendimento celebrado entre Portugal, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional". Ainda segundo o presidente do PSD, "executar esse programa de entendimento não resulta assim de uma espécie de obrigação pesada que se cumpre apenas para se ter a noção de dever cumprido".
Acresce que o Memorando de Entendimento era susceptível de ser revisto em curso de execução – e, portanto, era possível mudar algumas das suas orientações políticas, desde que não se perdessem de vista os objectivos de recuperação financeira e económica. O governo de Passos podia ter feito isso. E fez. O governo PSD/CDS fez várias revisões do Memorando de Entendimento, nunca tendo chamado os partidos da oposição às negociações dessas revisões. Pela simples razão de que usou essas revisões para, usando uma expressão de Passos Coelho, “ir além da Troika”. Por exemplo em matéria de legislação laboral, indo mais longe no desmantelamento da protecção dos trabalhadores do que previa o Memorando inicial. Mas também houve revisões de política sem tocar no Memorando: é o caso da escola pública, onde o governo PSD/CDS cortou muitos milhões além do que pedia o Memorando, enquanto Crato não aplicou os cortes ao financiamento dos privados que estavam previstos no programa de ajustamento.

5. Importa, portanto, estar alerta para esta mentira política fundamental do passismo, que consiste em alijar as responsabilidades próprias do PSD na forma como o país foi governado durante os anos da troika, quando o PSD desejou, propiciou e aproveitou a vinda das instituições internacionais para aplicar o seu programa próprio sem o assumir como tal. A mentira política estruturante do passismo é que a austeridade ao serviço da privatização da sociedade e da destruição do Estado Social foi feita no modo “atirar a pedra e esconder a mão”. 

6. Uma variante desta operação consiste em pretender que sem a austeridade de Passos não seria possível a actual governação e os resultados que tem alcançado. Trata-se da versão caseira da TINA (There Is No Alternative), que continua a insistir que não havia outro caminho para a recuperação económica e financeira que não fosse aquela política. Se há coisa que o actual governo do PS tem demonstrado é que é possível trabalhar para finanças públicas sólidas com outra política de distribuição do esforço. Só que, como já não paga defender abertamente a política de “ir além da troika”, alguns refugiam-se agora nessa variante envergonhada – e, mais uma vez, essencialmente enganadora e ligada à mentira política fundamental do passismo.

7. O que é que isto tem a ver com o futuro? Tudo. Porque as alternativas a Passos dentro do PSD, provavelmente, não se libertarão desta mentira política. Basta que nos lembremos de quem, com a Grande Depressão ao rubro, classificou a maior crise económica mundial em 80 anos como “uma constipação”. Perceberemos que, com ou sem Passos, o passismo vai continuar a andar por aí. Porque, provavelmente, não é desta que o PSD vai voltar à social-democracia.


Porfírio Silva, 4 de Outubro de 2017


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02/10/17

As autárquicas e a esquerda plural

19:43



1. A 1 de Outubro de 2017, o PS teve a maior vitória autárquica da sua história. Como titula um quotidiano, “há 32 anos que um partido no Governo não ganhava as autárquicas”. As eleições autárquicas costumam servir para dar cartões amarelos ou vermelhos aos governos, desta vez serviram para dar um cartão vermelho à oposição. Foi a hecatombe para o PSD e para o discurso desfasado da realidade imposto por Passos Coelho, enquanto o CDS de Assunção Cristas festeja muito por estar a disputar o campeonato da direita. Passos Coelho estragou a campanha dos seus candidatos com a insistência desbragada na sua agenda própria em variações do tema diabólico, Assunção Cristas deu uma heroína a um partido que sem isso não teria muito para se distinguir da concorrência no seu campo.

2. Numa nota interna, sublinho a importância que teve nesta vitória uma inovação organizativa introduzida por proposta de António Costa: quando o PS está no Governo, um Secretário-Geral Adjunto, rodeado de uma Comissão Permanente, todos sem responsabilidades governativas, cuidam de que o Partido não seja esquecido face às exigências da governação do país. Ana Catarina Mendes, tendo-lhe sido cometida essa responsabilidade como Secretária-Geral Adjunta, tem dado uma brilhante concretização a esta fórmula, trabalhando incansavelmente para que o Partido se mantenha como estrutura essencial de participação democrática cidadã dos socialistas de cartão ou de simpatia. O triângulo Governo-Parlamento-Partido, pela primeira vez, funciona dinamicamente. Isto prova que, em vez de descartarmos os partidos como colectivos políticos, o que temos é de melhorar e democratizar o seu funcionamento, uma tarefa sempre inacabada.

3. Os resultados destas autárquicas, pela dimensão que assumiram alguns dos números, pedem uma reflexão acerca das suas consequências. Quanto ao PSD, há quem diga que a maioria parlamentar vai perder o seguro de vida de um Passos Coelho ensimesmado nos seus sonhos de desforra – e, portanto, fechado nos limites do passado e incapaz de pensar virado para o futuro. Pelo meu lado, considero degradante para a política nacional em geral que o maior partido da oposição esteja, como tem estado, incapaz de assumir as suas responsabilidades e errático quanto às opções a tomar em matérias estruturantes. Se o PSD se livrar do negativismo passista e se tornar mais desafiante para a maioria, isso não nos facilitará a vida – felizmente, porque o poder democrático precisa de contraditório e de oposição a sério. Uma oposição séria, e à séria, obrigar-nos-á a sermos sempre mais exigentes connosco próprios, o que só pode ser saudável.

4. Outro aspecto dos resultados eleitorais tem a ver com os resultados dos partidos à esquerda do PS. Quanto ao BE, não há muito a dizer: uns ganhos aqui e ali não o arrancaram, para já, da irrelevância autárquica global. Isso poderá mudar no futuro, mas, nesse aspecto, o futuro não é já hoje. O PCP teve perdas que enchem o olho e entusiasmaram os que anseiam por uma crise política na maioria parlamentar. Embora parte dessas perdas do PCP sejam devidas a pequenas variações, ainda por cima comparadas com um grande resultado da CDU há quatro anos, não deixa de ser verdade que este elemento requer uma reflexão política mais geral sobre o futuro da esquerda plural. Tentamos aqui dar um contributo para essa reflexão, sem tentar dar lições ao PCP, partido que tem todos os mecanismos para analisar a situação e dar-lhe resposta sem precisar de paternalismos ou conselhos que alguns se apressam a oferecer.

5. O essencial já foi dito pelo Secretário-Geral do PS: estes resultados são uma grande derrota da direita e traduzem o valor da solução política que governa o país. Traduzem a afirmação do “novo tempo”. Podemos acrescentar que essa solução política está no governo do PS, mas está também na maioria parlamentar de esquerda. Um pouco para além das variações eleitorais locais, temos de considerar o apoio que estes resultados revelam a uma solução progressista para o país, que só pode ser liderada pelo PS, mas que tem beneficiado do contributo do PCP e do BE. Há que dizê-lo sem hesitações, em dois pontos. Primeiro, só o PS pode liderar uma governação de esquerda capaz de ter o apoio maioritário (político e sociológico) dos portugueses. É importante que se perceba isso, até por sabermos que alguns sonharam transformar o PS num partido de segundo plano na esquerda portuguesa. Segundo, o PCP e o BE têm contribuído muito relevantemente para o sucesso desta governação, quer pelos seus contributos programáticos, quer por manterem activa a ligação aos sectores sociais mais críticos e que pela primeira vez se sentem representados na responsabilidade de governar – aspecto essencial para manter viva a representação democrática. O PCP e o BE, nas suas diferenças face ao PS, têm feito do governo do PS um governo melhor. É na junção destes dois vectores que podemos perceber a dinâmica da esquerda plural.

6. Há, contudo, um fantasma de qual devemos falar. A maioria absoluta do PS. Convém começar pelo princípio: a aritmética eleitoral diz que uma maioria absoluta do PS, não sendo impossível, é sempre improvável. Contudo, na medida em que qualquer partido tem sempre de tentar alargar o seu apoio, o PS, mesmo que não o diga (e não deve dizê-lo, sempre tive dificuldade em perceber a lógica de “pedir maioria absoluta” quando cada eleitor só tem um voto) tentará aumentar a sua votação, no limite até à maioria absoluta. É por isso que faz sentido que António Costa já se tenha pronunciado sobre essa questão, dizendo que, mesmo nessas circunstâncias, o PS quererá o contributo dos seus actuais parceiros parlamentares. Sem surpresa, os mais altos responsáveis do PCP e do BE disseram mais ou menos o mesmo sobre essa eventualidade: não querem ser um adereço supérfluo numa maioria à qual não façam falta. Aritmeticamente. Entende-se. E isso suscita a seguinte questão: qual pode ser o elemento novo que leve o PCP e o BE a manterem-se na maioria da esquerda plural em caso de serem aritmeticamente dispensáveis?

7. Um elemento novo pode ser a participação no governo. Já confessei publicamente que, aquando do debate interno ao PS sobre esta solução política, eu era dos que preferiam a entrada da outra esquerda no governo. E também confessei que, bem vistas as coisas, que isso não tenha acontecido acabou por facilitar algumas coisas, como seja a frente europeia. Agora, olhando para o futuro, a entrada no governo do PCP e do BE pode ser o elemento novo que estabeleça um novo patamar de trabalho conjunto da esquerda plural, tornando significativa a continuação desta fórmula parlamentar mesmo com uma eventual maioria absoluta do PS. Como é bem de ver, isto implicaria politicamente algo diferente – e mais exigente – do que temos actualmente: um grau de acordo político explícito que teria de ir muito além das “posições conjuntas” dois a dois. E que exigiria trabalhos forçados em questões tão essenciais como a política europeia. Tudo isto é mais fácil de dizer do que fazer. Mas pode tornar-se necessário. E acontece que a necessidade aguça o engenho. E por vezes é assim que o mundo pula e avança.

8. O que é que tudo isto tem a ver com as autárquicas? Uma coisa muito simples: o cimento da maioria política é a maioria social. A esquerda plural está, de momento, condenada a continuar a ser esquerda plural, apenas e precisamente porque uma maioria de portugueses, de diferentes convicções políticas, da esquerda mais moderada à mais radical, depositam a esperança na viabilidade da sua visão para Portugal nesta fórmula que o país nunca tinha experimentado. Podem não gostar de certas coisas do PS, do PCP ou do BE, mas querem que “isto” resulte. Porque, nas grandes linhas, esta governação corresponde aos seus anseios. Porque esta governação está a cumprir o que prometeu. Porque, devagar devagarinho, vai-se fazendo caminho. E há que não deixar o caminho a meio. A esquerda tem obrigação de mostrar que serve para mais do que dar um correctivo aos excessos de um austeritarismo pouco sofisticado dos nossos neoliberais de trazer por casa. A esquerda tem obrigação de mostrar que é capaz de dar uma estratégia ao país: uma década de desenvolvimento social e económico sustentado. E, portanto, quem, excitado ou assustado com as autárquicas, despreze a base social dessa aspiração, poderá pagar cara a precipitação. Deverá pagar cara a precipitação.

9. E, noutro vector de raciocínio acerca da relação entre política nacional e política local, cabe anotar o seguinte. Mesmo tendo perdido algumas câmaras, o PCP continua a ser um elemento essencial da maioria social que suporta e dá sentido a esta maioria política. E, claro está, a compreensão deste ponto vai ser importante em muitas decisões de governação autárquica que serão tomadas nos próximos tempos: quando autarcas do PCP ou do PS tiverem que escolher parceiros, por serem relativas as suas maiorias de vereadores, preferirão outro polo da esquerda plural ou preferirão o PSD? E não pensem que esta seja uma tentação particular para o PS: muitas vezes, o PCP prefere dar a mão à direita nas autarquias, em vez do PS. No passado, foi assim. Mudará o raciocínio, hoje, face às novas realidades políticas nacionais? Deste ponto de vista, foi importante o sinal dado ontem por Fernando Medina, declarando, antes de ter os resultados finais de Lisboa, que queria uma governação alargada mesmo que tivesse a maioria absoluta na Câmara. E explicitando que nesse alargamento olharia especialmente para a esquerda da esquerda.

10. A esquerda plural só pode revelar todas as suas potencialidades se as suas forças somarem, em vez de subtraírem. Isso é tão verdade para a política nacional como para a política local, desde que, repito, não esqueçamos que o cimento da maioria política é a maioria social. Compreender isso ajudará todos a prescindir do excessivo tacticismo, a ultrapassar a tentação da contestação oportunista e sem olhar à sustentabilidade. Compreender isso ajudará todos a preservar a identidade própria de cada parte, investindo-a no bem comum no quadro de uma democracia renovada pela representação alargada.


Porfírio Silva, 2 de Outubro de 2017

(O gráfico é do Expresso.)

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22/09/17

A Fábrica de Nada.

18:58


O filme A Fábrica de Nada pode querer ser uma homenagem a uma experiência de auto-gestão iniciada em 1975. Mas, para quem se senta na sala de cinema a ver o filme, ele começa por ser sobre a crise. É preciso estar relativamente bem informado acerca de certas coisas, e muito atento, para não estar a ver aquilo e a pensar nesta crise mais recente. Isto estabelece um olhar que dificulta a compreensão do filme como estando a dizer algo sobre um episódio que começou há muito tempo.

Olhando assim, o filme parece uma colagem de dois meios-filmes etnográficos. Uma metade sobre a crise. A outra metade sobre uma certa esquerda. O meio-filme etnográfico sobre a crise nunca será demasiado realista, apesar de tudo. O meio-filme etnográfico sobre uma certa esquerda é cruel. Injustamente cruel. Se alguém pretendesse fazer um filme para ridicularizar uma certa esquerda alternativa, não faria melhor do que este filme.

Qualquer um tem direito a fazer filmes cruéis sobre uma certa esquerda. Mas duvido que as pessoas envolvidas neste filme tivessem querido fazer precisamente isso.

Porfírio Silva, 22 de Setembro de 2017


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