07/12/16

PISA 2015 - ou Passos, Crato e a iliteracia

10:52



A divulgação recente dos resultados de estudos internacionais, designadamente o PISA 2015, sobre literacia em áreas como Leitura, Matemática e Ciências vem, mais uma vez, confirmar tendências verificadas nos últimos 20 anos: a melhoria consistente do desempenho dos alunos portugueses nas três áreas avaliadas. A matemática, leitura e a literacia científica, Portugal teve uma melhoria de desempenho que, em dois domínios, elevou mesmo os alunos portugueses acima da média da OCDE.

Como afirmou o Comissário europeu com a área da educação, Tibor Navracsics: “Portugal é o único país da UE que tem melhorado de forma continuada o seu desempenho em PISA desde 2000”. Destacando essa melhoria progressiva, os relatores internacionais escrevem: “Entre os países da OCDE, Portugal tem melhorado mais de sete pontos a cada três anos, em média.”

Os defensores de Nuno Crato, e o próprio, vieram tentar apropriar-se destes resultados. Ora, essa apropriação é abusiva. Quando o PSD vem, pela voz de alguns dos seus principais responsáveis, tentar passar a ideia de que estes resultados se devem ao governo anterior, estão a tentar uma desavergonhada mistificação.

Em primeiro lugar, estes resultados mostram que a demagogia que acusa o sistema português de facilitismo é apenas isso: demagogia.
O sistema educativo que Crato, Passos e Marco António chamam facilitista é o sistema que conseguiu, em competências de leitura, trazer Portugal, de 470 pontos no ano de 2000 para 498 pontos em 2015. É o sistema que conseguiu, em literacia científica, trazer Portugal, de 459 pontos no ano de 2000, para 501 pontos em 2015. E que, no mesmo período, conseguiu que os alunos portugueses, a Matemática, progredissem de 454 pontos no ano 2000 para 492 em 2015. Em literacia científica e matemática acima da média da OCDE.
O progresso contínuo dos alunos portugueses, ao longo de tantos anos, desmente a tese do facilitismo, uma tese ideológica montada por Nuno Crato para justificar as ruturas que operou em relação ao relativo consenso anterior em matéria educativa em Portugal.

Mas, há que dizê-lo claramente, os que pretendem apropriar-se destes resultados a crédito do governo de Passos e Crato, têm, esses sim, um problema de iliteracia – não são capazes de ler os relatórios à luz da verdadeira história do que andaram a fazer.
Crato pretende que foram os exames nacionais de 4º e 6º anos, e as novas metas curriculares, que alavancaram estes resultados. Mas, se virmos quem são os alunos portugueses abrangidos pelo PISA 2015, percebemos imediatamente que aquelas pérolas da governação de Crato não têm nada a ver com estes resultados. Os alunos abrangidos por estes testes não foram atingidos por aquelas medidas de Crato. Veremos nos próximos anos se as medidas de Crato não tiveram mesmo o efeito contrário, atrasando o progresso que o país estava a trilhar. (Cf. As tentações de Crato e da direita perante os resultados do PISA.)

De qualquer modo, é sempre o trabalho concreto nas escolas, o esforço de professores e alunos, que permite avançar. As políticas públicas podem ajudar ou desajudar. Em duas décadas, os alunos portugueses têm progredido continuamente, melhorando os resultados nos testes internacionais. Nuno Crato, Passos Coelho e Marco António Costa não progrediram o suficiente para compreender quão desajeitada é a sua tentativa de apropriação de uma obra que nada se deve às entorses educativas que, por motivos ideológicos, tentaram introduzir na educação em Portugal.



7 de Dezembro de 2016

02/12/16

O BE, a visita do Rei de Espanha ao Parlamento… e a democracia

10:29


Já devemos estar todos fartos deste assunto, mas ele tem ainda uma “variante” que deve ser escalpelizada – porque se resvala muito facilmente para ideias perigosas acerca do que é uma democracia representativa.

Obrigo-me a recapitular, para depois chegar ao meu ponto.

Desde o primeiro momento fui muito claro quanto à forma que o BE escolheu para abordar politicamente a ida do Rei Felipe VI à Assembleia da República. Escrevi no FB:
«A propósito do acolhimento do Rei de Espanha hoje na Assembleia da República e das civilizadas manifestações de distanciamento produzidas por alguns deputados... Sou republicano - mas os reis não são todos iguais e acho que vale a pena julgar o papel histórico de cada um em concreto. Acho que a actual dinastia da monarquia espanhola merece crédito, até pelo contributo que deu para a democracia espanhola. E não esqueçamos que foi legitimada democraticamente. Continuo a pensar que uma república é mais democrática do que uma monarquia? Continuo. Mas isso não me impede de respeitar um rei que, julgo, respeita a ordem constitucional do seu país, que é uma democracia.»
O BE tomou uma posição política, da qual discordei politicamente: nada mais normal em democracia. E mesmo entre parceiros políticos que não deixaram de ser diferentes.

Contudo, rapidamente, em certos meios, a conversa resvalou para a “teoria” de que a atitude do BE tinha sido “má educação”. Alguns até elogiavam a postura do PCP (levantar-se, mas não aplaudir) para insistir que o BE tinha sido “malcriado”. Sem prejuízo do reconhecimento de que a atitude do PCP foi mais subtil, ou mais diplomática, é inaceitável que a posição do BE seja tratada como uma questão de “educação”. Desde logo, há que rejeitar a hipocrisia de alguns deputados que passam a vida aos berros no parlamento, a agitar os braços e a bater na mobília, tentando sobrepor essas manifestações ao uso das palavras – e que, de repente, apontam o dedo a outros deputados acusando-os de falta de educação... por ficarem quedos e mudos. É preciso ter lata.

Mas, deixando esses “de lata” de lado, subsiste o ponto: reduzir a questão política a uma questão de educação? Não aceito. Foi uma posição política. Discordo dessa posição política. Mas foi uma posição política. Têm direito a terem essa posição. É legítimo que tenham essa posição. Eu discordo. Mas não reivindico para a minha discordância nenhum privilégio, nem nenhuma superioridade moral. A diferença política deve ser isso: diferença política. Faz parte da democracia. Tentar deslegitimar aqueles que tomam posições políticas dentro do quadro democrático, não ferindo nenhum valor fundamental - é atitude em que não alinho. Todos os deputados cumpriram a elegância institucional de se levantarem à entrada dos convidados e quando foram executados os hinos de ambos os países. Não conheço nenhuma regra parlamentar que convide os deputados a aplaudir uma intervenção, ou a levantarem-se no fim de uma intervenção. Aliás, os deputados à esquerda do PS também não aplaudiram o discurso do Presidente da Assembleia da República, que foi um excelente discurso, de um progressista crítico mas europeísta, com uma crítica da globalização desenfreada mas numa perspectiva que eu chamaria internacionalista. Politicamente, dei mais importância à falta de aplauso da esquerda da esquerda ao discurso de Ferro Rodrigues do que à falta de aplauso ao Rei de Espanha. Mas, isso, parece que não foi notado por nenhum dos escandalizados com a situação.

Entretanto, outro argumento surge (designadamente nas “redes sociais”) e corre, no essencial e descontadas as variantes, assim: os deputados representam-nos a todos, os portugueses queriam receber bem os Reis de Espanha, os deputados do Bloco deviam ter representado essa vontade dos portugueses e “feito boa figura” e, com a sua atitude, não respeitaram a vontade dos portugueses: receber bem o Chefe de Estado espanhol.

Ora, aqui, calma, porque entramos num perigoso pântano. E, aí, temos de ser claros.
Cada deputado não representa toda a gente. Cada deputado tem que representar a posição que entende corresponder ao encontro da sua opinião e da opinião dos que o elegeram. Ou, até, que corresponde à sua avaliação da situação, mesmo que tenha consciência de que os seus eleitores não partilhariam o seu ponto de vista – já que o deputado não é um mero porta-voz automático dos eleitores, tem uma responsabilidade própria. É a diversidade da representação, daí resultante, que faz a democraticidade do parlamento. Alguém pretender que todos os deputados deviam fazer assim ou assado, porque todos me/nos representam, é pretender que algum particular (algum grupo, alguma instância) pode determinar qual é “a posição de todos” para lá da diversidade do todo. É que, em democracia, o todo é inapelavelmente diverso. Democracia é diversidade. E o parlamento representa essa diversidade. Não há nenhum ponto de vista exterior a essa diversidade que possa determinar o que é comum e todos tenham de respeitar. Exigir que este ou aquele deputado, este ou aquele grupo parlamentar, faça A ou B, porque essa seria “a vontade de todos” – é, tenham disso consciência ou não, um raciocínio que está fora da lógica democrática.

Alguns dizem que este assunto é da espuma dos dias. Não é. É nestes interstícios da vida democrática que entram os perigos, quando, em vez de assumir as divergências políticas, tratando-as como tal, tratamos de excomungar a diferença com argumentos que tentam domesticar a representação em nome de qualquer “unicidade”.


2 de Dezembro de 2016

26/11/16

Na morte de Fidel Castro

21:49


Fidel Castro acabou mal. Não por morrer, isso calha a todos, mas por não ter escapado ao destino de muitas revoluções no século XX (para não ir mais longe): acabaram em regimes opressores.
A liberdade e o respeito pelos direitos humanos são inegociáveis. Não há conciliação possível que um socialista democrático possa fazer sem respeitar essa fronteira: para nós, qualquer ditadura é horrenda, uma ditadura que se diga de esquerda é ainda mais dolorosa e mais nos envergonha. Não há socialismo sem liberdade, embora possa haver liberdade sem socialismo.
Dito isto, é insuportável a hipocrisia de alguns.
É insuportável a hipocrisia dos que esquecem o que era o regime que Castro derrubou. A hipocrisia dos que esquecem o que era a América que tanto pugnava pela liberdade em Cuba, mas ignorava direitos humanos básicos, por exemplo dos negros. Ou a hipocrisia dos que esquecem as conquistas sociais que Cuba realizou com a revolução. Conquistas essas que muitos países "livres" não garantiam e não garantem.
Algum destes factores desculpa a falta de democracia? Não, não desculpa. A perseguição aos opositores pacíficos, ainda por cima feita por meios violentos, é inaceitável. Mas, note-se, há quem não tenha autoridade nenhuma para se fazer defensor da liberdade dos cubanos: os que desculparam o facínora Pinochet, os que tinham palavras brandas para o apartheid sul-africano... ou mesmo os que desviam os olhos do bem actual proto-fascismo húngaro ou polaco.
Bem me lembro, quando a Polónia ainda era uma ditadura "comunista", e quando se organizavam sessões de solidariedade com o Solidariedade (sindicatos polacos com um programa político pró-democratização), que muitos aqui por Lisboa achavam isso um tanto arriscado e se encolhiam, deixando a solidariedade a pequenos partidos esquerdistas ou à Juventude Socialista, de que eu era dirigente nessa altura, tendo precisamente posto empenho nessas movimentações. Outros, mesmo de direita ou muito democratas, encolhiam-se porque não era conveniente. Não estava na moda ser um democrata radical. Mas, se calhar, alguns desses estão agora a bradar contra Fidel Castro depois de morto.
Infelizmente, os mortos relevantes dão muita ocasião a que os pequenos vermes levantem a cabeça e se façam muito tesos em matérias em que nunca tiveram sequer coluna vertebral.

26 de Novembro de 2016

24/11/16

As 3 bancarrotas socialistas

15:59


Há pouco tempo andava por aí um material de propaganda de um sector de uma juventude partidária de direita que propagandeava “as 3 bancarrotas socialistas” (1977, 1983, 2011), apontando para os momentos em que o FMI esteve em Portugal. Nesse caso, poderíamos pensar, era ignorância a alimentar um enviesamento político. Hoje, uma deputada do PSD, em pleno debate do Orçamento de Estado para 2017 em plenário da Assembleia da República, veio com a mesma conversa das 3 bancarrotas. Aqui, já não há desculpa possível. Porque, a este nível, não podemos tolerar que a desonestidade se confunda com a ignorância, deixemos sobre o assunto este breve apontamento.

De facto, o PS liderava o governo do nosso país em 1977. Portugal, devido ao difícil contexto internacional e à turbulência da revolução (sim, os fascistas não nos concederam a democracia, foi preciso derrubar a ditadura e fazer uma revolução, onde, naturalmente, nem tudo foi feito a régua e esquadro), teve de pedir a intervenção do FMI. Quem o fez foi o 1º governo constitucional, liderado por Mário Soares, onde era também ministro o Prof. Mota Pinto, fundador do PSD e seu futuro presidente. Ah, e também fazia parte desse governo o inefável crítico de tudo e mais alguma coisa, de seu nome Medina Carreira… O acordo com o FMI foi assinado já durante a vigência do 2º governo constitucional, igualmente liderado pelo PS, mas que contava também com o CDS na sua composição. Portanto, quanto à primeira “bancarrota socialista”, estamos conversados.

A segunda “bancarrota socialista” é de 1983. Foi o governo do chamado “bloco central” (uma coligação formal do PS e do PSD) que fez o novo acordo com o FMI. A realidade económica que a isso obrigou foi criada durante o governo anterior, o segundo governo da chamada “Aliança Democrática”, cujas principais forças eram o PSD e o CDS, com Pinto Balsemão como primeiro-ministro. Ministros das finanças da AD? Cavaco Silva, primeiro; João Salgueiro, depois. Esses governos da AD deixaram o défice da balança comercial em 10% do PIB, o desemprego acima dos 11% e a dívida externa em estado de alerta. Portanto, quanto à segunda “bancarrota socialista”, também estamos conversados.

Quanto ao processo de 2011, seria necessário mais espaço para analisar aqui a questão. Poderemos fazê-lo noutra oportunidade. Mas, para princípio de conversa, basta lembrar as palavras de António Lobo Xavier a 16 de Maio de 2013, no programa televisivo Quadratura do Círculo. Nessa ocasião, o histórico dirigente do CDS afirmou que foram o PSD e o CDS que forçaram a intervenção da troika em Portugal e que nem Merkel queria que o resgate tivesse acontecido assim. Segundo Lobo Xavier, PSD e CDS quiseram a entrada da troika em Portugal por razões de política interna, para pressionar o governo da altura (de José Sócrates). Lobo Xavier lembrou ainda que a ajuda europeia poderia ter ocorrido como em Espanha, sem Memorando e sem troika. (Como, aliás, também se fez em Itália.) Mas Portugal teve todo este aparato de “resgate” porque a oposição de então (PSD e CDS) assim o quis. Perguntado “quem quis?”, Lobo Xavier respondeu: “foi o aprendiz de feiticeiro”. E depois explicou quem fez o papel de aprendiz de feiticeiro: Pedro Passos Coelho.

Portanto, quanto às 3 bancarrotas socialistas, estamos conversados: essa teoria ilustra bem como a desonestidade política gosta de andar à boleia da ignorância.


24 de Novembro de 2016

17/11/16

Que legado queremos deixar ao país ao fim de duas legislaturas?

13:42



A cumprir-se um ano de governo das esquerdas, assinalo dois pontos. Um sobre o passado, outro sobre o futuro.

Sobre o caminho percorrido, a normalização da democracia tornou-se parte das nossas vidas. Contra os que não acreditavam ser possível outra política social e económica, que viam direitos sociais e políticos como opostos a desenvolvimento do país, contra esses afirmou-se a possibilidade de “virar a página da austeridade” – que não é renunciar à frugalidade, mas é distribuir o esforço de forma socialmente mais justa e economicamente mais racional. Contra os que defendiam que só podíamos mudar de política em ruptura com a União Europeia (fosse para pugnar pela submissão, fosse para pugnar pela ruptura), este governo demonstrou que podemos mudar de política sem sair da UE e sem sair do Euro, mantendo uma relação política de defesa digna, urbana e firme dos interesses nacionais no quadro do interesse comum europeu. As vitórias sucessivas na frente europeia demonstram que o PS não é o Syriza: nem o primeiro Syriza, o do confronto proclamatório; nem o segundo Syriza, o de uma rendição dolorosa à realidade dos custos do isolamento político na cena europeia. Aos que julgavam impossível mudar de política sem romper com a União Europeia, respondemos com a normalidade democrática: o voto popular serve para escolher; das escolhas podem resultar mudanças de política, de maioria e de governantes; ninguém nos pode correr da Europa para fora por defendermos as escolhas dos portugueses, atendendo aos compromissos nacionais. Hoje, já nem se sublinha muito a importância da demonstração desta possibilidade – prova máxima de que “normalizámos” a democracia em Portugal, contra aqueles que a entendiam limitada (ou, até, tutelada).

Agora, adquirida a normalidade democrática, a Esquerda tem de ampliar horizontes. No princípio, todos se concentraram em provar que também nós somos capazes de dar uma maioria parlamentar e uma governação ao país. O PS, o PCP, o BE e o PEV responderam com determinação e realismo a esse desafio. Hoje, o debate começa a mudar e tem de mudar no sentido da ampliação estratégica. Não se trata tanto da forma (rever os acordos ou não rever os acordos à esquerda, alargar o governo aos partidos da maioria parlamentar ou continuar na fórmula de governo do PS), mas da substância política. Essa mudança de formulação estratégica coloco-a assim: que legado queremos deixar ao país ao fim de duas legislaturas? Colocar a questão assim não depende da factualidade de esta maioria fazer ou não duas legislaturas. Colocar a questão assim é visar mais longe, sermos mais exigentes, tirarmos mais das nossas próprias forças ao serviço do país. Respondermos mais ao Plano Nacional de Reformas do que a cada Orçamento de Estado. Pensarmos em termos de Agenda da Década. Pensemos focados nas transformações estruturais: por exemplo, como reduzir duradouramente as desigualdades excessivas? como "virar a página" da precariedade laboral?

Este desafio para o futuro – que legado queremos deixar ao país ao fim de duas legislaturas – terá de passar a ser “a questão” central dos socialistas na sua acção. E, creio eu, é de esperar que o PCP, o PEV e o BE também pensem assim. Reconquistada a normalidade democrática (em tão pouco tempo, tão profundamente que alguns já nem notam o facto), agora é preciso pensar cada vez mais estrategicamente. Pensar a partir do futuro das pessoas deste país.

17 de Novembro de 2016

16/11/16

Lucas, 6:41 (ou, a Direita na Educação)

10:38

A minha intervenção parlamentar, ontem, na audição do Ministro da Educação no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2017.



16 de Novembro de 2016

15/11/16

Emprego científico e académico: a questão da precariedade

22:44



Pretendo, neste texto, tentar clarificar alguns aspectos do estado actual da questão da precariedade do emprego científico e académico no nosso país. Começo por um enquadramento necessário e depois vou mais directamente à questão.


Os "Contratos de Legislatura" com as Universidades e Politécnicos


O Contrato entre o Governo e as Universidades Públicas Portuguesas, bem como o Contrato com os Politécnicos Públicos, celebrados em Julho passado, estabeleceram um quadro de estabilidade e previsibilidade no relacionamento com as instituições do ensino superior durante o mandato do actual governo, com efeitos positivos da maior relevância para o desenvolvimento do sistema de ensino superior e de ciência. Desde logo, garantindo a previsibilidade do financiamento. Mas, muito para além disso, garantindo a estabilidade em vectores-chave para o desenvolvimento estratégico das Universidades e Politécnicos.
Por exemplo, assumindo o compromisso de não voltar atrás na disposição inserta na Lei do orçamento para 2016 que permite às instituições voltar a contratar docentes, trabalhadores não docentes e investigadores. E, mais do que isso, criar um quadro legal e de apoios que permita às universidades contratar até 2019 pelo menos 2000 docentes e investigadores, e que permita aos politécnicos, no mesmo horizonte temporal, contratar pelo menos 1000 docentes e investigadores, assim estimulando fortemente o emprego científico e académico, rejuvenescer as instituições e, não menos importante, reduzir a precariedade dos trabalhadores científicos.

Importa saber a que ritmo está a avançar a implementação desta importante linha de trabalho. É claro que se trata de um processo que leva o seu tempo. De todo modo, o Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas informou, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, que estima que estejam já em preparação uns 520 concursos, dos quais cerca de 200 para novos lugares de professores auxiliares e os restantes para posições mais avançadas na carreira, que poderiam, designadamente, atrair investigadores. Os representantes do CRUP sublinharam que esta significativa movimentação só se tornou possível, precisamente, pela margem de manobra estratégica, pela previsibilidade que os antes mencionados contratos devolveram às instituições.
Importa sublinhar, não apenas aquilo a que o governo se obriga no quadro deste Compromisso com o Conhecimento e a Ciência, mas também os objectivos que as instituições assumem neste quadro, dos quais destaco:
- a redução do abandono e insucesso escolar, numa batalha pela equidade que tem de ser travada, visando uma situação em que ninguém deixe o ensino superior, ou, mais difícil ainda, que ninguém deixe de ir para o ensino superior, por carência económica;
- alargar a articulação entre o ensino e a investigação;
- consolidar o emprego científico, deixando de recorrer a bolseiros para funções que são de trabalhadores científicos;
- estabelecer parcerias com o tecido produtivo, a par com a consolidação da ancoragem regional das instituições.

Estes Contratos, entre o Governo, por um lado, e as Universidades e Politécnicos, por outro, representam uma aposta na consolidação institucional, na cooperação, na previsibilidade, no sentido estratégico. Isso nota-se, não só pelos aspectos já referidos, mas também pela inclusão, no escopo destes contratos, dos objectivos da Política Nacional de Ciência Aberta e dos programas de responsabilidade cultural e social, bem como pelo Mecanismo de Entreajuda e Coesão criado para acorrer a eventuais situações de desequilíbrio financeiro em alguma instituição.
Estes contratos, que traduzem concretamente o Compromisso com o Conhecimento e a Ciência, revelam uma visão estratégica partilhada com as instituições que contrasta fortemente com o período de desestabilização institucional que vivemos anteriormente.


Emprego Científico: ataque estratégico à precariedade


Ora, queremos relacionar o que ficou dito acima com a questão do emprego científico e académico e o combate à precariedade.

Este governo optou, e bem, por atacar o abuso da figura do bolseiro de pós-doutoramento. As bolsas de pós-doutoramento continuam a existir e a ser atribuídas, mas para aquilo que deve servir uma bolsa: para prosseguir uma formação avançada. Em princípio, com uma duração limitada a 3 anos. Num plano diferente, o trabalhador científico doutorado deve ter um contrato, não uma bolsa. Esta orientação insere-se na linha geral de combate ao trabalho precário, que faz todo o sentido também para os trabalhadores científicos.

Trata-se, há que dizê-lo claramente, de distinguir as situações de formação e de emprego. De acordo com este princípio muito importante, foi dado esse passo essencial de tornar os contratos de trabalho o vínculo normal para o trabalho científico pós-doutoral. Repito: deixando de abusar da figura do bolseiro para ocupar lugares de trabalhador científico.

O DL 57/2016, de 29 de Agosto, constitui uma das vias de ataque a este problema, ao aprovar um regime aplicável à contratação a termo resolutivo de doutorados para investigação científica, desenvolvimento tecnológico, e gestão e comunicação de ciência. Este regime prevê contratos com o horizonte de 6 anos. Mas, sublinhe-se, contratos, com todos os direitos associados a um contrato, já não bolsas, que, por exemplo, careciam de uma protecção social adequada.
Cabe notar que o regime transitório, previsto no artigo 23 do mencionado DL, prevê desde logo a abertura de concursos para contratação de doutorados que estejam há mais de 3 anos a desempenhar funções em instituições públicas ou a ser financiados por fundos públicos. Mas, muito para além deste mecanismo transitório, o que está em causa, repito, é reconhecer os trabalhadores científicos como trabalhadores científicos, deixando de os tratar como bolseiros.
E, cabe ainda referir, contratando-os com base, não em métricas muitas vezes desadequadas ao seu campo de trabalho, mas com base no conteúdo das suas publicações científicas e na sua apropriação académica, científica, económica e social.

Ora, a verdade é que tem sido produzida alguma confusão em torno desta questão. Quer dizer, do papel destes contratos.

Tem sido dito: são contratos até 6 anos, não é uma solução de carreira. Pois não. É preciso compreender os vários segmentos do problema - e não misturar tudo.
O desenvolvimento das carreiras não se faz por estes contratos. Estes contratos são um progresso – deixam de ser bolseiros, passam a ter contratos – mas o desenvolvimento das carreiras faz-se pelos lugares a abrir pelas instituições.
E, como já foi dito antes, estamos a falar de um compromisso, até 2019, de pelo menos mais 3000 docentes e investigadores, entre Universidades e Politécnicos. Aí é que entra o segmento de desenvolvimento das carreiras. Claro que, como já dissemos anteriormente, este processo está ainda numa fase de arranque e aceleração – os Contratos foram assinados em Julho passado e Roma e Pavia não se fizeram num dia.
Agora, o que não se pode, é confundir as coisas. Deixar de abusar da figura do bolseiro e dar contratos a termo resolutivo, com todos os direitos inerentes a um contrato, a quem faz trabalho científico, é um passo importante. Que, por sua vez, abre caminho para o outro passo, que é a entrada numa carreira, por via do grande número de concursos que as instituições se comprometeram a abrir nesse movimento de contrato de horizonte estratégico com o governo.


(Este texto é uma reescrita de parte de uma intervenção parlamentar que produzi no dia 11/11/2016, na audição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no quadro do debate do Orçamento de Estado para 2017.)


15 de Novembro de 2016

09/11/16

Trump e nós: o fim da globalização feliz

10:59



Vi pouca televisão entre o jantar de ontem e o telejornal das sete da manhã de hoje, quando soube da vitória de Trump nas presidenciais americanas. Mas ouvi ontem à noite Francisco Louçã produzir a frase mais certeira sobre estes acontecimentos nos EUA, antes do desenlace. Dizia ele que, quaisquer que fossem os resultados das eleições, isto era o fim da globalização feliz – e esse fim acontecia precisamente nos Estados Unidos.

Tem toda a razão. Porque esta luta política, como outras que se andam a travar, é o preço da abordagem à globalização dirigida pelos “de cima” contra “os de baixo”. Quer dizer, uma abordagem à globalização onde os que ganham com o desmantelamento das barreiras se unem à escala global (internacionalismo dos beneficiados) para uma liberalização desenfreada e para uma maciça destruição de direitos “justificada” pelas vantagens prometidas a longo prazo de uma abertura o mais ampla possível à concorrência. O internacionalismo dos beneficiados empurra os perdedores para os guetos nacionais, que assim se tornam “naturalmente” nacionalistas. Como tive oportunidade de escrever há semanas, a propósito da “polémica Mariana Mortágua” na Conferência Socialista em Coimbra, os sociais-democratas tivemos também responsabilidade nesse processo, designadamente quando fomos demasiado ingénuos face à liberalização dos movimentos de capitais, que serviu também para enfraquecer a política face aos novos poderes fácticos do dinheiro.

“O fim da globalização feliz”: tem toda a razão, porque não é o fim da globalização, apenas o fim da ideia de que a globalização é naturalmente boa e boa para todos. Os Descobrimentos portugueses também produziram ganhadores e perdedores, mas o seu efeito não deixou de se impor. E os que simplesmente tentaram travá-la, em modo de mera resistência, não tiveram grande sucesso. A globalização é uma política, não é um fenómeno natural, não é inevitável como os terremotos. Mas não é facilmente controlável, porque criou as suas próprias instituições (os famosos “mercados”) e se agarrou inteligentemente aos meios materiais apropriados à sua característica global (a rede electrónica mundial que corre mais depressa e é muito mais versátil do que as caravelas portuguesas dos Descobrimentos). Só uma resistência coordenada entre muitos, que se ponham de acordo em construir alternativas ao pior da globalização, pode conseguir alguma coisa. É por isso que a União Europeia é indispensável para fazer face à globalização injusta e garantir na nossa região a massa crítica suficiente para mostrar a viabilidade de outro tipo de relações internacionais. É por isso que a União Europeia tem de mudar, para fazer o que lhe cumpre em garantir a esta região do mundo que não abandonamos os direitos sociais e cívicos em nome das promessas incumpridas da globalização. A União Europeia tem de construir uma Europa Social e só desse modo pode fazer sentido.

Esse fim da globalização feliz seria um facto qualquer que fosse o resultado das eleições: tem toda a razão. Se Trump perdesse, por muito ou por pouco, isso não apagava a realidade de um povo farto do sistema. Tão farto que pode suportar os excessos de um candidato por ele ser, apesar de tudo, o único que, com a violência que o assunto requer, aponta o dedo aos podres da casta dos instalados (que é um fenómeno diferente de uma elite democrática). A distinção esquerda/direita, que continua a fazer todo o sentido, está a ser atropelada pela distinção dentro/fora do sistema. E a distinção dentro/fora do sistema coincide cada vez mais com a distinção globalismo/nacionalismo. Nesse cruzamento, a esquerda acomodada ao sistema tem culpas, porque os instalados de esquerda não são menos cúmplices do que os instalados de direita (seja essa cumplicidade consciente ou inconsciente). Caracterizo o populismo como uma forma de fazer política onde as decisões complexas são apresentadas como decisões simples, desse modo levando as pessoas ao engano quanto à possibilidade de sair de uma determinada encruzilhada perigosa sem riscos. Condeno sem hesitações esse populismo. Mas, estou certo, temos de ser mais “populares” em raciocinarmos e em agirmos mais próximo da vida concreta das pessoas, abandonando desculpas demasiado sofisticadas para pedirmos sempre sacrifícios presentes em nome de futuros brilhantes demasiado distantes e voláteis.

Essa globalização feliz acaba precisamente nos EUA, o país idealizado como o principal ganhador dessa liberalização desenfreada e irrestrita. Tem toda a razão. É essa idealização que marca o carácter simbólico desta vitória de Trump. Mas não sejamos injustos para os americanos. Temos na Europa, e mesmo na União Europeia, governos protofascistas, que põem em causa o Estado de Direito, como a Hungria ou a Polónia. E vamos lá ver que governo teremos em França daqui a pouco. Não nos desculpemos com os americanos, pois isso seria apenas prolongar a nossa cegueira.

Talvez Trump venha a ser menos mau do que ele próprio prometeu. Mas isso serão acidentes da política quotidiana. O essencial é que a sua vitória, com o discurso que fez, mostrou que andamos demasiado distraídos. E que tardamos em perceber que cavámos, não só a direita mas também a esquerda, um insuportável fosso entre as pessoas concretas e as instituições democráticas.

O que fazer? Começando na Europa, construir uma nova política que junte a social-democracia e as outras esquerdas (o que alguns chamam esquerda radical) para trazer para o centro da democracia “os de baixo”, os que tardam em sentir na sua vida concreta os benefícios da democracia. Tal como recusámos o “socialismo de miséria” (quando não aceitámos que, em nome do socialismo ou do comunismo, se fizesse a igualdade tornando todos semelhantemente pobres), recusemos também a “democracia de miséria”: uma democracia onde os deserdados podem votar mas permanecem afastados da vida que uma sociedade decente lhes devia dar.



9 de Novembro de 2017

03/11/16

União Europeia e Europa Social.

18:43


A Confederação Europeia de Sindicatos adoptou, no final de Outubro, uma posição sobre o trabalho que há a fazer na União Europeia: “Plataforma da CES sobre o Futuro da Europa”.
A dita Plataforma assume a defesa da necessidade de mudanças profundas no funcionamento e nas políticas da União Europeia: é preciso apostar na criação de emprego e no investimento (o Plano Juncker tem de ser dirigido para os países e os sectores que mais precisam, mobilizando mais recursos); o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser modificado, para que os investimentos decisivos (em infraestruturas, na economia verde, na inovação e na investigação, na educação e na formação, nos serviços públicos) não contem para as metas do défice e da dívida; o mandato do Banco Central Europeu tem de ser modificado, para que inclua o objectivo do pleno emprego, e, a par do Eurogrupo dos Ministros das Finanças, deve ser criado um Eurogrupo dos Ministros do Trabalho; tem de haver coordenação fiscal entre os Estados-Membros, para evitar a fuga ao fisco e para garantir uma fiscalidade equitativa para pessoas e empresas; deve ser criado um Semestre Europeu Social, para dar a devida atenção aos Direitos Sociais, deixando o foco exclusivo no plano financeiro e adoptando recomendações, aferição competitiva (benchmarking), legislação e financiamento também para os direitos sociais.
A Plataforma da Confederação Europeia de Sindicatos, a que pertencem as portuguesas UGT e CGTP, sublinha a necessidade de acção ao nível europeu em vários domínios: mudanças climáticas, fornecimento sustentável de energia, economia digital, automação, processos de reestruturação desencadeados pela globalização. E não esquece a necessidade de reforçar a liberdade de circulação de pessoas, melhorar a portabilidade dos direitos à protecção social dos que passam as fronteiras, de uma mais justa agenda europeia para a emigração e uma política de asilo mais humana. Porque nada aí se pode fazer com efectividade apenas ao nível nacional.
Os sindicatos europeus, pronunciando-se sobre o futuro da Europa, não esquecem – e ainda bem – a necessidade de restaurar a participação dos parceiros sociais (designadamente os sindicatos) na vida social, recuperando a negociação colectiva, porque por aí se distinguia positivamente o Modelo Social Europeu nos seus melhores tempos. E exigem melhorias no funcionamento democrático da União Europeia.
Todos, à esquerda, se reveem globalmente nesta abordagem, independentemente de uma ou outra divergência. A União Europeia não irá a lado nenhum se não for uma Europa Social. Mas essa não é a única faceta a destacar neste pronunciamento dos sindicatos europeus. Sublinho a aposta da Confederação Europeia de Sindicatos na União Europeia, sem ceder a tentações nacionalistas. Afirmam claramente: “Juntos somos mais fortes – económica, social e democraticamente”. E não deixam de afirmar que “uma União Europeia e um mercado único baseados na cooperação, solidariedade e justiça social” são uma necessidade para que sejamos capazes de “competir no mundo com um modelo social e economicamente sustentável”.
Aí é que está o ponto: temos de mudar a Europa, mas não destruíndo-a. Temos de mudar a Europa para ela cumprir as suas promessas. O que só pode cumprir sendo uma Europa Social.



3 de Novembro de 2016

27/10/16

financiamento dos partidos.

17:35


Temos de falar disto, porque o debate público sobre o financiamento dos partidos evidencia quão persistente é entre nós o pensamento salazarista.

O financiamento público dos partidos é o único caminho para livrar essas instituições das malhas do financiamento privado. Tal como foi uma reivindicação histórica da esquerda que os deputados fossem pagos pelo Estado, para evitar que só os ricos pudessem ser eleitos, também deve haver meios para que os partidos não fiquem dependentes da boa vontade de quem tem dinheiro.

Coisa diferente é o custo das campanhas eleitorais: deve baixar. Não só para poupar dinheiro público, mas também para fazer mais política de conteúdo e menos política de espectáculo.

Já agora: por muitas responsabilidades que tenham os partidos nas coisas que não correram bem, cabe sublinhar que não há nenhuma experiência histórica de democracia sem partidos. Os partidos prestam um serviço público. Como tal, deve ser sempre melhorado esse serviço e melhorados esses partidos. Mas não se percebe que aqueles que rejeitam (e bem) que o Estado pague escolas privadas em concorrência com a escola pública queiram, ao mesmo tempo, que os partidos fiquem dependentes do financiamento privado.

27 de Outubro de 2016